A prefeita Flávia Pascoal pode não ter vida fácil diante da Câmara Municipal.

Sob a alegação de cumprir o papel fiscalizador, vereadores assinaram quatro pedidos de informação à prefeita a respeito de vários assuntos.

Um deles se refere à nomeação de pessoas em cargo em comissão ou como agentes políticos que tenham algum grau de parentesco com a prefeita.

A alegação do questionamento leva em conta não só os aspectos legais, mas também os morais, em caso de confirmação de possíveis nomeações de parentes.

Outro pedido de informação questiona se já há definições quanto a prazo para realização de processo seletivo para o cargo de diretores de escola, assim como para cargos de cunho pedagógicos que são importantes para o bom andamento das escolas.

Além disso, o documento também solicita informação sobre prazo para que a Câmara seja notificada sobre alteração “da estrutura da rede municipal de ensino, contemplando as alterações administrativas necessárias”.

Um terceiro pedido de informações questiona a prefeita sobre quais cargos serão extintos pela prefeitura, por conta de orientação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, por conta da ação direta de inconstitucionalidade da Lei Municipal 4077/2018.

Na solicitação, os vereadores ainda pedem que seja informada qual estratégia será usada para que a extinção de cargos não cause prejuízos aos serviços prestados pela prefeitura à população.

O último pedido de informação se refere à Santa Casa de Ubatuba, e quais as estratégias administrativas estão sendo adotadas pela atual gestão.

Além disso, o pedido ainda solicita informações se há algum servidor vinculado à Organização Social que administra a Santa Casa que mantém parentes nos quadros da OS ou da Santa Casa.

O pedido de informação questiona, ainda, quais motivos levaram à contratação de um superintendente ou gestor para a Santa Casa considerando que o papel da OS é justamente o de gerir a casa de saúde.

Apenas os vereadores Adão Pereira, Rogério Frediani e Silvinho Brandão não assinaram os pedidos de informação.

Pedidos de informação são documentos importantes e que não podem ser ignorados pela gestão municipal.


Com previsão legal, eles devem ser respondidos dentro do prazo de 15 dias, sob risco da prefeita ser acionada na justiça por crime de responsabilidade, que pode levar à cassação do mandato.

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