A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, esteve esta semana na sede do Ministério do Trabalho em São Sebastião/SP para buscar soluções para os problemas enfrentados por servidores municipais no pagamento do abono salarial do PIS/PASEP. A visita teve como objetivo formalizar as reclamações e requisitar esclarecimentos sobre as inconsistências do sistema federal.
Os servidores públicos municipais enfrentam dificuldades no recebimento do benefício devido a falhas no sistema de integração de dados do Governo Federal. A mudança no formato de envio de informações dos trabalhadores, que antes era feito pelo Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e, a partir de 2024, passou a ser processado pelo e-Social, foi apontada como uma das principais causas do problema. Apesar de a Prefeitura de Ubatuba ter enviado corretamente os dados ao sistema federal, muitos servidores ainda não receberam o valor devido.
"Nossa ida a São Sebastião demonstra a real preocupação da Prefeitura de Ubatuba em resolver a situação dos servidores. Nosso compromisso é ajudá-los a solucionar suas questões, uma vez que a parte do processo sobre a qual somos responsáveis foi cumprida corretamente", afirmou Irene Torres, diretora de Recursos Humanos do município.
Erros no pagamento atingem servidores
A falha no sistema federal afetou servidores de diferentes formas. Enquanto muitos não receberam o abono salarial, outros tiveram o benefício concedido de forma indevida. É o caso do agente administrativo Robson Barbosa, que identificou um pagamento programado para 15 de maio no valor de R$ 127,00. "Entretanto, é uma quantia indevida, pois recebo mais de dois salários mínimos e não teria direito ao benefício. Estou em contato com a agência para solicitar a suspensão do pagamento", explicou.
O que é o PIS/PASEP e quem tem direito?
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício anual pago a trabalhadores formais que atendem a critérios de renda e tempo de serviço no ano-base anterior. O PASEP é voltado para servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil, enquanto o PIS, destinado a trabalhadores do setor privado, é pago pela Caixa Econômica Federal.
Para ter direito ao abono salarial, o servidor deve:
Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base 2023;
Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês no período;
Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter seus dados corretamente informados no sistema do governo.
O valor do benefício varia conforme o tempo trabalhado no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo integral para quem exerceu atividade durante todos os 12 meses de 2023.
Com a oficialização das reclamações junto ao Ministério do Trabalho, a Prefeitura de Ubatuba aguarda retorno sobre as medidas que serão tomadas para corrigir as falhas e garantir que os servidores municipais recebam corretamente o benefício a que têm direito.
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