Áudio: Inclusão do Sistema Nacional de Adoção no ECA segue para a CCJ

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), criado em 2019 por resolução do Conselho Nacional de Justiça (PL 3.800/2024).

Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a unificação dos cadastros de adoção em um sistema nacional vai trazer mais racionalidade nas buscas, facilitando a realização das adoções. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).